Notícias / Contabilidade
19/09/24
18/09/24
Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que uma indústria de cadeados efetue o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, ao risco ambiental do trabalho (RAT) e as destinadas a terceiros…
18/09/24
São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem…
17/09/24
Em recordes sucessivos, PGFN deve alcançar R$ 1,1 bilhão na recuperação de débitos com o FGTS em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem batendo recordes, nos últimos anos, na recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos aos trabalhadores. Foram R$ 475 milhões recuperados em 2021;…
17/09/24
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
Qualquer sofrimento provocado por atentado à reputação, ao pudor, a capacidade cognitiva ou que abale o amor-próprio de uma pessoa é caracterizado como dano moral passível de indenização. Esse foi o entendimento do juiz Raphael…
16/09/24
Governo federal lança nesta segunda (16) Cartão MEI para fortalecer microempreendedores e ampliar formalização
O novo cartão, que se apresenta como um marco na relação entre o governo e os microempreendedores, chega com o objetivo de fortalecer o segmento dos MEIs, oferecendo suporte na formalização e na gestão financeira…
16/09/24
MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo
Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada…
16/09/24
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