Notícias / Contabilidade

22/07/24

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP) da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem…
22/07/24

Salário pode ser parcialmente penhorado para pagar dívida, diz juiz

 O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece que os salários são impenhoráveis, mas é possível flexibilizar essa regra, mesmo que não se trate de execução de débito de alimentos. Não é razoável permitir…
19/07/24

Dirbi: prazo de envio da nova obrigação fiscal é 20 de julho

 Vence no próximo dia 20 de julho o prazo de entrega da nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal, a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A exigência se soma…
19/07/24

Reforma tributária altera tributação do mercado imobiliário

 No último dia 10 a Câmara dos Deputados aprovou com 336 votos favoráveis e 142 contrários o texto base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68-A/2024) o qual impactará em…
19/07/24

INSS orienta segurados a usarem serviços digitais durante greve

 A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão…
18/07/24

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre…
18/07/24

Abertura de empresas cresce 12,5% no segundo trimestre de 2024 em Santa Catarina

 Com 63.416 novos negócios ativos no segundo trimestre de 2024, Santa Catarina registrou um crescimento de 12,55% no número de empresas abertas no estado. A comparação é com o segundo trimestre de 2023, quando foram…
18/07/24

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

 O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23). Apresentado…
17/07/24

Mudanças nas Normas de Contabilidade para PMEs serão debatidas no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade

 Em dezembro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma nova norma contábil para pequenas e médias empresas. A NBC 23 modifica a NBC TG 1000 (R1) e traz significativas alterações nos itens…
17/07/24

Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem concordância…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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