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Notícias / Contabilidade

29/07/26

Imunidade de ITBI na integralização de capital social não é condicionada à atividade da empresa

A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 1ª Vara da Fazenda…
29/07/26

CFC publica orientação técnica sobre tratamento contábil do IBS e da CBS na Reforma Tributária

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, que reúne diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e das…
29/07/26

Reforma Tributária pode trazer mais eficiência, mas não resolve a complexa situação fiscal do Brasil

O Brasil continua sendo o país que menos transforma arrecadação de impostos em qualidade de vida entre as 30 nações com maior carga tributária do mundo. É o que mostra a 15ª edição do Irbes…
29/07/26

Sistema criado por empresário de SC vai permitir que empresas paguem impostos via Pix; entenda

As empresas poderão recolher automaticamente os impostos sobre vendas realizadas por Pix a partir de 2027, com a entrada em vigor do split payment, um dos principais mecanismos previstos na reforma tributária. Na prática, o sistema fará a separação automática…
28/07/26

Receita e Comitê Gestor divulgarão cronograma para emissão de notas fiscais da Reforma Tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma oficial para a obrigatoriedade da emissão dos…
28/07/26

Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A atualização tem caráter corretivo e resolve um erro que estava impedindo a conclusão da…
28/07/26

Clínica arca com rescisão indireta para não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos SA, de Goiânia (GO) recebendo todas as verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada. A…
28/07/26

As novas regras para o trabalho em feriados entraram em vigor. E agora?

Após sucessivos adiamentos e uma longa discussão, entrou em vigor na última quarta-feira (22) a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. A norma estabelece que o funcionamento do comércio em geral…
27/07/26

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante…
27/07/26

Caixa começa a distribuir lucro do FGTS: saiba quem tem direito e como consultar o saldo

A Caixa Econômica Federal já começou a creditar nas contas dos trabalhadores vinculada ao FGTS a distribuição de R$ 12,9 bilhões do lucro auferido pelo Fundo em 2024. A previsão é que até esta segunda-feira…
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