Notícias / Contabilidade
16/06/26
MEI Sem Dúvidas | Quem pode e quem não pode ser MEI: entenda as regras antes de abrir o seu CNPJ
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é hoje uma das formas mais simples e populares de formalizar um negócio no Brasil. As taxas reduzidas, processo de abertura rápido e burocracia mínima desse modelo atraem…
16/06/26
ICMS-Difal em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir, decide STJ
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte do imposto, já era válida a partir da Lei Complementar…
15/06/26
FENACON solicita revisão da exigência de CAPTCHA para download da NFS-e Nacional
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta sexta-feira (12), novo ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e ao Comitê…
15/06/26
Classe contábil entrega 133 sugestões à Receita Federal para aperfeiçoar a CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugestões elaboradas pela classe contábil brasileira para aperfeiçoar o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que…
15/06/26
STJ debate se concessionária que faz obra deve ser tributada como construtora
Um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues interrompeu a análise da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de tributar uma concessionária como construtora quando a execução do serviço público exige obras.…
12/06/26
FENACON solicita à RFB e ao Comitê Gestor a implementação de procuração eletrônica para acesso às APIs da NFS-e Nacional
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta terça-feira (10), ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do…
12/06/26
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até…
12/06/26
Novo padrão de segurança do eSocial entra em vigor em junho
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional…
12/06/26
Motta anuncia relator de projeto do governo sobre fim da escala 6×1 e quer destravar pauta da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do projeto de lei apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que…
11/06/26
Confira a agenda de cursos do SESCON EDUCA para JUNHO
O SESCON EDUCA, reconhecido pela realização de cursos online ao vivo com temas voltados para profissionais das áreas Tributária, Fiscal, Contábil, Departamento Pessoal, Societário, Gestão, entre outras, divulga antecipadamente sua agenda de cursos programados para…
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