Notícias / Contabilidade

18/11/24

MEIs e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos

 Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
18/11/24

Receita Federal publica informações com perfil dos beneficiários do Perse

 A Receita Federal publicou na quinta-feira (14) informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O material, consolidado com base em informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
18/11/24

Revogação de benefícios fiscais do Perse afronta CTN, decide TRF-3

 A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Medida Provisória 1.202/23 não deve ter efeitos por afrontar o artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN). Com esse entendimento,…
18/11/24

Processo de sucessão familiar cresce no setor de franquias

 Empresas com perfil familiar são maioria no Brasil, mas nem sempre resistem aos desafios impostos pelo tempo. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a maior parte, 89%, não…
18/11/24

Saiba quais são os direitos dos trabalhadores no fim do ano

 Com o final do ano se aproximando, também chegam alguns direitos para os trabalhadores, como o 13º salário, que é o único obrigatório. Os funcionários têm até 30 de novembro para receber a parcela única…
14/11/24

Prêmio Destinador Nota 1000 homenageia empresas por destinarem impostos ao Fundo da Infância e Adolescência

 Foi realizada na quarta-feira (13) a cerimônia do Prêmio Destinador Nota 1000 para empresas que destinaram parte de impostos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Joinville. A premiação foi…
14/11/24

Publicada versão 10.0.14 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 10.0.14 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1…
14/11/24

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

 ​ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa…
14/11/24

Escala 6×1, baixos salários: a insatisfação por trás da geração de emprego recorde no Brasil

 Priscila Santos Araújo saiu da informalidade em 2022, quando deixou de vender balas em semáforos de São Paulo. Desde então, a paulistana de 30 anos conseguiu quatro empregos com carteira assinada — em todos, segundo ela, enfrentou…
13/11/24

Para Braga, novo modelo com ‘split payment’ pode baixar a alíquota padrão da reforma

 A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12), foi a inovação do split payment que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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