Notícias / Contabilidade

27/11/24

Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura

 A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com…
27/11/24

Aumento das recuperações e queda de falências indicam bons sinais para mercado da insolvência

 *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Nada menos do que 1.242 empresas apresentaram…
26/11/24

Receita Federal regulamenta crédito presumido

 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/2023, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. O texto trata sobre a prorrogação…
26/11/24

Simples Nacional disponibiliza antecipação de parcelas

 Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar…
26/11/24

Simples Nacional terá regras novas a partir de 2025; entenda

 As novas orientações ao Regime Tributário em 2025 foram divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Entre as regras divulgadas no Comunicado CGSN/SE 14/2024 estão as mudanças no processo de envio e atualização de…
25/11/24

Seguro-desemprego terá nova regra? Veja o que está em discussão no governo

 O governo avalia mudanças no seguro-desemprego como parte do pacote de corte de gastos para conter o crescimento das despesas obrigatórias. O pagamento do benefício é um dos maiores gastos no Orçamento, atrás da Previdência…
25/11/24

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

 Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a…
25/11/24

Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores

 O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., de Guarulhos (SP), deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos pela contratação fraudulenta de dois professores por meio de uma cooperativa. Para a…
22/11/24

Receita Federal esclarece o que vai mudar no CNPJ e na nota fiscal eletrônica em 2026

 Em 2026, o empreendedor brasileiro terá duas novidades: o número do CNPJ passará a ter letras e números, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será padronizada em todos os municípios. Para explicar as mudanças, o…
22/11/24

Prazo para atualizar bens imóveis com alíquotas menores se encerrará em 16 de dezembro

 Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Os…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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