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Notícias / Contabilidade

24/02/25

Reforma tributária: texto tem ‘jabuti’ que prejudica MEIs

Os MEIS (microempreendedores individuais) poderão ser obrigados a emitir nota fiscal nas operações de vendas ou prestação de serviços para pessoas físicas a partir de 2027, contrariando uma das premissas básicas da reformulação do sistema…
24/02/25

IR 2025: aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar informe de rendimentos

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem buscar o seu informe de rendimentos de 2024. O documento, que é necessário para declarar o Imposto de Renda…
21/02/25

CFC se reúne com o Sebrae e FENACON para debater novo acordo de cooperação

Parceiros no programa “Contador Parceiro – Construindo o Sucesso”, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se reuniram nesta segunda-feira (17), na sede do…
20/02/25

eSocial: desativação da Consulta da Qualificação Cadastral On-line

A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote…
20/02/25

Bernard Appy tranquiliza empresários: IBS e CBS, só em 2027

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18), quanto à mudança do modelo de sistemas para a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e…
20/02/25

Incidência de cobrança previdenciária sobre verba indenizatória é indevida e passível de restituição

A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, da juíza Andréia Momolli, foi publicada no dia 15/02. A autora requereu o reconhecimento da…
19/02/25

Profissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra

A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios para profissionais que perderam esse enquadramento. Portanto, atenção para os riscos de continuar operando sem regularização e entenda…
19/02/25

Publicada nota técnica sobre as alterações, quando ao Perse, previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025

Com regras  de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD Contribuições…
19/02/25

Metade das notas fiscais emitidas no país infringe a Lei da Transparência

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que ao menos 50% das notas fiscais emitidas no Brasil estão em desacordo com a Lei da Transparência do Imposto (Lei 12.741/2012), A análise,…
18/02/25

Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do…
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