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Notícias / Contabilidade

17/12/24

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão…
17/12/24

Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN

Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido…
17/12/24

Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!

Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de…
17/12/24

STF autoriza incorporadora a realizar alienação fiduciária por meio de contrato particular

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou uma incorporadora imobiliária a realizar alienação fiduciária - um tipo de garantia - por meio de contrato particular, sem necessidade de escritura pública. A decisão…
17/12/24

Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz

O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento…
16/12/24

LIVE FENACON : Prepare-se para a Reforma Tributária!

Quais serão os impactos das mudanças para empresas, contadores e gestores? Como se adaptar e transformar desafios em oportunidades? Para responder a essas perguntas, representantes da FENACON e Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, se…
16/12/24

Empresários buscam entender o funcionamento do “split payment”

O arcabouço da Reforma Tributária no centro das discussões do país. Os desdobramentos trazem preocupações para o setor de serviços. Na última semana, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de…
16/12/24

Prazo para destinação do IRPJ para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos do Idoso termina no final de dezembro

Termina neste mês, o prazo para destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos do Idoso. Os interessados em realizar essa ação…
16/12/24

Por ausência de dolo, empresário é absolvido de sonegação fiscal

A juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo, da 7ª vara Criminal de São Paulo, absolveu empresário acusado de sonegação fiscal, no valor de R$ 73 mil, relacionado ao uso incorreto de alíquotas do FAP - Fator Acidentário…
13/12/24

Abertura de empresas cresce 11,4% e bate recorde histórico em Santa Catarina

Entre janeiro e novembro de 2024, Santa Catarina registrou a abertura de 236.216 novas empresas, o que representa uma alta de 11,4% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 211.934 novos CNPJs.…
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