Notícias / Contabilidade
09/12/24
Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que possuam ramos de atuação distintos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma empresa que atua na extração de minérios e comércio de produtos químicos contra a sentença…
09/12/24
Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo…
06/12/24
Receita Federal extingue DCTF, que será substituída pela DCTFWeb a partir de janeiro de 2025
Foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir…
06/12/24
Receita Federal expede primeiro Ato no âmbito do Projeto Receita Soluciona
Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão…
06/12/24
Faltas sem desconto: veja 12 situações em que você pode se ausentar do trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho tem diretrizes previstas para que as faltas não causem prejuízos como descontos no salário ou advertências ao trabalhador. Muitos não sabem, mas há situações em que os trabalhadores têm direito…
05/12/24
ISS sobre leasing financeiro é do município onde fica a sede da arrendadora, diz STJ
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro ocorre na sede da instituição arrendadora, e não no local onde o serviço é efetivamente prestado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal…
04/12/24
Corpo de Bombeiros Militar de SC alerta sobre mensagens fraudulentas por e-mail
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) alerta os usuários do sistema e-SCI sobre tentativas de envio de mensagens fraudulentas (spams) que se passam por comunicações oficiais. Esses e-mails têm como objetivo enganar…
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