Notícias / Contabilidade

09/04/25

Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial

 A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa Crédito do Trabalhador. Veja as principais orientações sobre os…
09/04/25

Publicada versão 10.3.2 do Programa da ECD

 Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está…
09/04/25

Jornada de 36 horas trará empregos e qualidade de vida, dizem debatedores

 A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais foi o tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vários participantes defenderam a medida, que está prevista na PEC 148/2015, proposta…
08/04/25

Governo notifica 900 mil empresas para regularizar pendências do FGTS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a…
08/04/25

Receita recebe mais de 9 milhões de declarações do Imposto de Renda

 Em três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 9.399.106 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (17), equivale a 20,34% do total esperado…
08/04/25

Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional, diz juíza

 A cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pensões alimentícias é inconstitucional. Com esse entendimento, a juíza federal Gabriela Buarque Pereira de Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do…
07/04/25

Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma nos contratos

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a lição de casa” para se ajustar ao…
07/04/25

MTE atualiza Instrução Normativa e moderniza fiscalização do FGTS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A…
07/04/25

Mais de 1 milhão de declarações do IR 2025 foram enviadas pelo ‘Meu Imposto de Renda’ em apenas quatro dias

 A Receita Federal e o Serpro informam que até às 17 horas desta sexta-feira (4/4) foram entregues 8.202.141 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. Todas as formas de envio…
07/04/25

Consignado CLT: saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo

 Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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