Notícias / Contabilidade
13/02/25
Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ
Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com valores devidos a título de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Com esse…
12/02/25
Contribuinte deve informar código de benefícios fiscais em notas a partir de abril em Santa Catarina
A partir do próximo mês de abril, os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef…
11/02/25
Modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro está no Senado para análise
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano. O PL 2.926/2023, de autoria do Poder…
11/02/25