Notícias / Contabilidade

22/04/25

eSocial: disponibilizadas novas naturezas de rubrica da Folha de Pagamento

 Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – desconto” é destinada ao registro…
22/04/25

iFood afirma na Justiça estar fora do teto do Perse e segue sem recolher impostos

 O iFood disse à Justiça entender que poderá manter os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mesmo após o fim do programa. A inclusão da empresa no auxílio criado na…
22/04/25

Isenção para empresas do Simples Nacional não se restringe a contribuições sociais

 A isenção tributária das empresas que aderem ao regime do Simples Nacional não se restringe às contribuições sociais previstas na Constituição Federal e alcançam todas as demais contribuições instituídas pela União que a Lei Complementar…
16/04/25

Governo estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva

 O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda…
16/04/25

Projeto permite que trabalhador opte por receber mensalmente depósitos do FGTS

 O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador receba mensalmente junto com o salário os valores que seriam repassados ao fundo.…
16/04/25

Publicada versão 11.1.1 do programa da ECF

 Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1…
16/04/25

Volume de ações na Justiça do Trabalho sobre ‘pejotização’ cresce 57% em 2024

 A Justiça do Trabalho registrou em 2024 um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57%…
15/04/25

Empresas poderão testar novo sistema de arrecadação da reforma tributária em 2026

 As empresas irão utilizar a partir de janeiro do próximo ano o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma tributária. Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas…
15/04/25

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que muda

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança…
15/04/25

Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da “pejotização” – quando um trabalhador atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços. A…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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