Notícias / Contabilidade

14/04/25

Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb

 A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas…
14/04/25

Paralisação na Receita Federal afeta fiscalização e atendimento ao contribuinte

 Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil iniciaram paralisações e operações padrão em unidades de todo o país. A mobilização, aprovada pela categoria, afeta diretamente serviços essenciais, como fiscalização, cobrança, atendimento ao contribuinte, entrega de…
14/04/25

Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

 ​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros…
11/04/25

Nova funcionalidade no PGMEI permite gerar o DAS de forma consolidada

 No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento…
11/04/25

Receita Federal já recebeu 11.101.391 declarações do Imposto de Renda 2025

 A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (10/4) foram entregues 11.101.391 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia…
11/04/25

Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ

 O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o…
11/04/25

Se não há dívidas, município deve incluir empresa no Simples

 A administração municipal não deve rejeitar a adesão de uma empresa ao Simples se não houver dívidas em seu nome. Com esse entendimento, a juíza Mariana Medeiros Lenz, da 10ª Vara de Fazenda Pública de…
10/04/25

Empresários Contábeis levam orientação sobre a Declaração do Imposto de Renda ao shopping

 O SESCON/SC (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina) promove no próximo dia 10 de abril, o Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito…
10/04/25

Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional

 O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime…
10/04/25

Receita Federal esclarece sobre o que acontece a quem não envia a Declaração do Imposto de Renda

 A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (9/4) Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem, estando obrigado, não enviar até 30 de maio (último dia de prazo) a…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...