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Notícias / Contabilidade

07/03/25

O STF mantém efeitos de decisão que vedaram o imposto de herança sobre planos de previdência privada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados ​​a beneficiários de planos de previdência complementar no caso de falecimento…
07/03/25

Empresas podem contratar fora da CLT, mas devem deixar série de exigências de lado

O mercado de trabalho brasileiro cada vez mais conta com um grande número de profissionais contratados sem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, para se manter dentro da lei,…
06/03/25

Diretor da FENACON será um dos palestrantes do “Café Contábil – Novidades do Imposto de Renda 2025”, em Blumenau

A palestra “Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades para os Empresários Contábeis”, com o especialista Diogo Chamun, abordará os principais impactos dessa mudança tão importante para o mercado. Compreenda os desafios e descubra as oportunidades…
05/03/25

Governo lança segunda fase de depreciação acelerada

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (28) a segunda fase do programa depreciação acelerada. A partir de quarta-feira (5), as empresas podem já podem solicitar à Receita Federal a adesão à iniciativa. Segundo o vice-presidente e ministro do…
05/03/25

STF valida obrigatoriedade do emissor de cupom fiscal no comércio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a necessidade do emissor de cupom fiscal (ECF) para o setor de comércio e prestação de serviços. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (28/2). O ECF é…
05/03/25

Juíza reconhece imunidade tributária de holding imobiliária em GO

O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça…
05/03/25

Rede varejista é condenada por uso indevido de temporários

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa, que foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por contratar trabalhadores…
28/02/25

IRPF Descomplicado: do Básico ao Avançado

O período de declaração do Imposto de Renda está chegando, e você precisa estar preparado! 📊💰 No SESCON Educa, temos a trilha completa para você dominar o IRPF em qualquer nível: ✅ IRPF Básico –…
28/02/25

ICMS não incide sobre serviço de acesso à internet, reafirma STJ

O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do…
28/02/25

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano

A fila de espera do INSS tem quase dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. O governo alega que a média mensal de pedidos disparou e que a fila aumentou com uma greve de…
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