Notícias / Contabilidade
11/06/25
Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De…
11/06/25
Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior…
10/06/25
Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação…
10/06/25
Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de risco fraudado, elaborado sem a…
09/06/25
Alerta de golpe: eSocial não envia notificação para os empregadores
Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem…
09/06/25
Consignado CLT: Ministério do Trabalho considera que juros são altos em alguns bancos e ameaça retirá-los do programa
O Ministério do Trabalho informou que considera que os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. Por isso, diz que está "monitorando" os bancos que operam a linha…
09/06/25
Decisão do STF reafirma entendimento de Chapecó em relação à incidência do ITBI
A Prefeitura de Chapecó informa que recente decisão do Supremo Tribunal Federal é favorável ao entendimento de Chapecó sobre a cobrança do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). Segundo o Secretário de Fazenda, Moacir…
09/06/25
Receita Federal libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos do programa
A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi liberada consulta também para os…
09/06/25
STF valida ampliação do Simples Nacional para MEIs caminhoneiros
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/6). MEIs caminhoneiros A Confederação…
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