Notícias / Contabilidade

16/04/25

Volume de ações na Justiça do Trabalho sobre ‘pejotização’ cresce 57% em 2024

 A Justiça do Trabalho registrou em 2024 um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57%…
15/04/25

Empresas poderão testar novo sistema de arrecadação da reforma tributária em 2026

 As empresas irão utilizar a partir de janeiro do próximo ano o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma tributária. Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas…
15/04/25

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que muda

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança…
15/04/25

Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da “pejotização” – quando um trabalhador atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços. A…
14/04/25

Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb

 A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas…
14/04/25

Paralisação na Receita Federal afeta fiscalização e atendimento ao contribuinte

 Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil iniciaram paralisações e operações padrão em unidades de todo o país. A mobilização, aprovada pela categoria, afeta diretamente serviços essenciais, como fiscalização, cobrança, atendimento ao contribuinte, entrega de…
14/04/25

Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

 ​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros…
11/04/25

Nova funcionalidade no PGMEI permite gerar o DAS de forma consolidada

 No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento…
11/04/25

Receita Federal já recebeu 11.101.391 declarações do Imposto de Renda 2025

 A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (10/4) foram entregues 11.101.391 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia…
11/04/25

Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ

 O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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