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Notícias / Contabilidade

11/04/25

Receita Federal já recebeu 11.101.391 declarações do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (10/4) foram entregues 11.101.391 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia…
11/04/25

Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ

O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o…
11/04/25

Se não há dívidas, município deve incluir empresa no Simples

A administração municipal não deve rejeitar a adesão de uma empresa ao Simples se não houver dívidas em seu nome. Com esse entendimento, a juíza Mariana Medeiros Lenz, da 10ª Vara de Fazenda Pública de…
10/04/25

Empresários Contábeis levam orientação sobre a Declaração do Imposto de Renda ao shopping

O SESCON/SC (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina) promove no próximo dia 10 de abril, o Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito…
10/04/25

Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime…
10/04/25

Receita Federal esclarece sobre o que acontece a quem não envia a Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (9/4) Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem, estando obrigado, não enviar até 30 de maio (último dia de prazo) a…
09/04/25

Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial

A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa Crédito do Trabalhador. Veja as principais orientações sobre os…
09/04/25

Publicada versão 10.3.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está…
09/04/25

Jornada de 36 horas trará empregos e qualidade de vida, dizem debatedores

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais foi o tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vários participantes defenderam a medida, que está prevista na PEC 148/2015, proposta…
08/04/25

Governo notifica 900 mil empresas para regularizar pendências do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a…
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