Um ajuste sustentável
Causa preocupação o discurso da presidente da República apontando a CPMF como “único plano” para equilibrar as contas do governo. Claramente, tal declaração compõe uma estratégia para reduzir resistências à recriação do maldito tributo. Ainda assim, é inadequada. Aumenta dúvidas sobre a condução da política fiscal, e essa insegurança é o principal inibidor do investimento. Por isso, nutre a recessão.
O momento é propício para o ajuste fiscal avançar, após vários tropeços. O Planalto conseguiu desativar no Congresso duas bombas fiscais de potencial avassalador. Os parlamentares mantiveram os vetos presidenciais ao reajuste salarial de até 78,6% no Judiciário e à extensão da indexação ao salário mínimo a todos os benefícios previdenciários.
A eliminação dessas ameaças de impacto nos cofres da União abre perspectivas para recalibrar o programa de reparo das contas públicas. Pena que, decorridos onze meses do segundo mandato da presidente Dilma, o conjunto de medidas restauradoras acumulem grande atraso. Por isso, os resultados são pífios.
A CPMF não é instrumento capaz de assegurar novo rumo ao ajuste. Sua criação, muito incerta, seria apenas um remendo – mais um – grosseiro e pouco eficaz para ajudar a sanar o déficit orçamentário. Com o avanço da recessão, a queda do investimento e do emprego, a arrecadação tributária definha continuadamente. Mais imposto não reverte esse quadro. Ao contrário, agrava–o à medida que encarece a produção e retrai o consumo.
Para ser sustentável, o ajuste fiscal terá necessariamente de atacar as origens dos desequilíbrios financeiros. Para esse fim, a CPMF e outros tributos são absolutamente inócuos. É preciso desfazer a rigidez de gastos que engessa hoje cerca de 80% dos recursos do Orçamento. É indispensável abrir espaço para efetiva diminuição de despesas, e isso só será conseguido por meio de reformas estruturais. Como a da Previdência, dentre outras.
Opinião publicada no jornal A Gazeta de domingo (22/11)