Artigos
04/11/13
Fim do contrato de trabalho e a manutenção do plano de saúde oferecido ao empregado
Tendo interesse pela continuidade, o ex-empregado deverá arcar com o custeio do plano de saúde a partir de seu desligamento da empresa. Mesmo com a ruptura contratual, nada impede que trabalhadores possam manter benefícios que…
29/10/13
Sonegação é crime e depende de provas irrefutáveis
Muitos contribuintes já sofreram prejuízos e constrangimentos diante do ensandecido comportamento de autoridades que procuram instaurar procedimentos para apuração de supostos crimes contra a ordem tributária sem adequados fundamentos. Vem se tornando comum, por exemplo,…
28/10/13
Guerra Fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais no ICMS nas vendas interestauduais
A maioria dos Estados da Federação está usando e abusando da criatividade para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo que para tanto tenham que desrespeitar o pacto federativo…
Carregando ...