Artigos

01/04/16

Passivo Fictício e Presunção de Omissão de Receita

 A existência de Passivo Fictício na contabilidade pode ter duas origens possíveis: (i) a manutenção no passivo de obrigações já pagas; ou (ii) a manutenção no passivo de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada. Em…
31/03/16

Responsabilidade do Fisco por excesso

 Compreender bem o ICMS nunca foi tarefa simples. A primeira aproximação sempre foi demorada por conta de seu sistema de compensação de créditos e débitos, o que se conhece por não cumulatividade. Nas operações interestaduais…
30/03/16

Características do novo gerente

 Prosperar no caos. As ambiguidades do local de trabalho têm aumentado o stress e a estafa entre os gerentes. Os gerentes de sucesso prosperam na incerteza e convertem a mudança rápida em oportunidade. Ser um…
29/03/16

Microempreendedores Individuais e a Contabilidade em um ambiente de crise

 O Brasil conta hoje com quase 6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI),  segundo dados estatísticos disponíveis no site do empreendedor, só em janeiro deste ano foram criadas pouco mais de 137 mil empresas nesta modalidade, Este número seria motivo…
28/03/16

IR não incide sobre a correção monetária de verbas remuneratórias atrasadas

 Em julgamento realizado no final de janeiro, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que compreende os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, firmou posicionamento pela…
24/03/16

Sócio-administrador é obrigado a ter remuneração/pro-labore?

 Sempre recebo e-mails com a dúvida sobre a obrigação do sócio-administrador ter pro-labore ou honorários – e consequentemente haver o recolhimento da contribuição previdenciária. Será que precisa mesmo? Tentarei esclarecer através deste artigo, inclusive citando…
23/03/16

Rumo aos 10 anos do Sistema Público de Escrituração Digital

 Após quase uma década de implementação, o sistema mostra progresso com implicações diretas e indiretas a vários profissionais, sobretudo os que lidam com as áreas contábil e jurídica. Como disse certa vez Albert Einstein, “tornou-se…
21/03/16

Direito do Consumidor: fornecedor não arca com custo de perícia solicitada por consumidor

 Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou um ponto que gerava controvérsias em relação à chamada ‘inversão do ônus da prova’, conforme definida pelo Código de Defesa do Consumidor: quem deve arcar…
17/03/16

É hora de olhar prazos e a forma de calcular

 É pertinente se falar que a decadência do crédito tributário cinco anos após a ocorrência do fato gerador sepulta boa parte das cobranças decorrentes de créditos trabalhistas. Isso, considerando o disposto no parágrafo 2º do…
16/03/16

As adversidades para quem emprega no Brasil

 Sim, meus senhores. O título acima é verdadeiro e não mais surpreende quem o lê aqui no Brasil. "Ora, como assim?" – diria alguém do mundo civilizado – "quer dizer que quem emprega no Brasil…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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