Artigos
11/07/19
Contador e a sua Responsabilidade por Crime de Evasão Fiscal
Apresenta-se uma resumida análise sobre a distinção entre a responsabilidade do contador e dos administradores por atos de evasões tributárias, distinguindo-as dos atos de inadimplemento da obrigação tributária. Introdução: Justifica-se esta abordagem pela necessidade de…
10/07/19
Nos casos de pejotização, empregado é um dos atores da fraude trabalhista
Um dos temas de maior relevância no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro na atualidade é o fenômeno da pejotização, tido, resumidamente, como modalidade de fraude trabalhista na qual o empregador contrata pessoa física revestida…
08/07/19
STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações de permutas imobiliárias. Conceitua-se lucro…
08/07/19
O futuro da Eireli após a edição da “MP da liberdade econômica”
A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da liberdade econômica”, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril e instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Trata-se de uma tentativa de desburocratização…
04/07/19
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