Artigos

28/09/20

O Supremo Tribunal Federal e a pandemia da Covid-19

 Em minha última coluna para o "Observatório Constitucional", do dia 11 de abril deste ano, destaquei a importância de se encarar a Constituição não como um obstáculo na condução da resposta à pandemia da Covid-19, mas como…
28/09/20

Reforma tributária: precisamos ‘simplificar já’!

 O Simplifica Já (www.simplificaja.org.br) visa resolver os principais problemas do sistema tributário nacional, focando na superação de sua irracionalidade, expressa nas 1.501 horas que se gasta para calcular tributo no Brasil, segundo o relatório Doing…
25/09/20

Os programas de compliance e a (errônea) percepção de burocratização jurídica

 A partir da inserção da Lei nº 12.846/13 no ordenamento brasileiro, também conhecida como Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, positivamos a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas face aos atos praticados contra…
24/09/20

A reforma tributária e a reflexão a respeito do país que o Brasil quer ser

 "A tributação é a expressão financeira da boa ordem que uma comunidade dá a si mesma. Ela reflete a compreensão do Estado, define as suas tarefas e a esfera de liberdade dos cidadãos. É a…
24/09/20

O esvaziamento do princípio da não cumulatividade do ICMS

 No momento em que especialistas em matéria tributária, economistas e parlamentares experientes debatem a criação de um novo imposto nacional sobre o consumo, apoiado no princípio da não cumulatividade, é importante observar o que acontece…
23/09/20

Você tem controle sobre os seus dados pessoais?

 pessoais, demonstra a preocupação do legislador brasileiro em gerar maior segurança jurídica às transações realizadas em ambiente digital. Porém, engana-se quem pensa que a LGPD se destina apenas ao ramo tecnológico. A proteção de sados…
22/09/20

O que podemos aprender com os contadores

 Muitos podem não saber, mas o contador, celebrado neste 22 de setembro, tem contribuído, cada vez mais, não apenas para o aprimoramento da gestão e governança corporativa, como para a transparência e integridade, anseios irreversíveis…
22/09/20

Entenda a Contribuição sobre Bens e Serviços, proposta pelo governo federal no âmbito da reforma tributária

 Como amplamente noticiado, no dia 21 de julho o governo federal apresentou a primeira fase do seu projeto de reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações…
22/09/20

Economia digital: mitos tributários atrasam nosso desenvolvimento

 Nos últimos dez anos, a economia digital ultrapassou a fronteira da internet e promoveu mudanças significativas no ambiente de negócios, especialmente nos empreendimentos presenciais e físicos. São milhões de consumidores que aderem às plataformas digitais…
21/09/20

Assinatura eletrônica em tempos de pandemia

 A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica, posteriormente convertida na Lei 13.874/19, que trouxe em seu texto a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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