Artigos

21/09/20

A Contribuição Social sobre o Lucro e a imunidade tributária a templos religiosos

 Acaba de ser vetado pelo presidente da República o artigo 8º da Lei nº 14.057/2020, que alterava a Lei da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) para reconhecer expressamente aos templos religiosos,…
21/09/20

O realismo da reforma tributária

 A reforma tributária será uma das âncoras para amenizar as incertezas do desenvolvimento e tornar o Brasil competitivo no contexto global por meio da redução dos custos da produção. No processo de elaboração desta reforma,…
17/09/20

Educação financeira é fundamental!

 Hoje, o Brasil passa por uma mudança enorme em sua economia, com juros em seu menor patamar histórico, bolsa de valores com a maior quantidade já vista de investidores e inflação baixa – o que…
17/09/20

LGPD: como a mediação online seguirá os protocolos?

 Um dos desafios para as empresas que trabalham com plataformas de mediação online será o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Cada uma delas terá não somente de fazer, mas mostrar a seus…
17/09/20

Reforma administrativa, realismo fantástico

 A reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional em 4 de setembro nos remete imediatamente ao realismo fantástico em que secularmente vive a América Latina. Em nossa região há sempre uma distorção do tempo, que é…
15/09/20

Desafios para o país no pós-pandemia

 De uma hora para outra, a pandemia da Covid-19 mudou nossos hábitos e nos obrigou a rever planos e prioridades. Em 2019, as principais discussões em todo o mundo giravam em torno do futuro do…
14/09/20

Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008

 Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei…
14/09/20

Guedes, o açougueiro gourmet

 Guedes é uma espécie de açougueiro gourmet. Sem saber o que fazer com a administração pública, Guedes prefere fingir que está cortando na carne, e vende gato por lebre chamando-a de picanha. PEC da reforma…
14/09/20

Contribuição previdenciária sobre o terço de férias e segurança jurídica

 No dia 28 de agosto, foi encerrado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.072.485 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional…
14/09/20

LGPD: ainda falta muito para termos maturidade sobre uso de dados

 Desde que 2020 começou, muitas coisas mudaram no Brasil e no mundo diante do cenário de crise causado pela pandemia. Mas se tem uma coisa que continua igual e, certamente, com mais importância é o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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