Artigos

27/01/20

A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? SIM

 O Supremo Tribunal Federal decidiu no final do ano passado que o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) próprio é crime mesmo que o devedor do imposto tenha reconhecido e…
27/01/20

A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? NÃO

 Na penúltima sessão de 2019, o STF finalizou o julgamento que definiu o contorno constitucional da existência ou não da prática de crime de apropriação indébita quando o contribuinte deixa de recolher o ICMS. Para…
23/01/20

Fim do incentivo fiscal dos dividendos

 A expectativa para 2020 é de que seja o ano das mudanças tributárias. Há consenso de que o sistema tributário está ruim e precisa ser melhorado. As propostas de reforma tributária objetivam a simplificação do…
22/01/20

O livro preto morreu? Estamos falando do Registro de Empregados

 A resposta é Não. Infelizmente. Por quê? a) É necessária a adoção pelo meio eletrônico. A CLT, em seu artigo 41, quando indica em seu texto a palavra “adotado”, define que o registro do empregado é obrigatório, porém…
22/01/20

Aprender com a história

 Temos, hoje, uma sociedade profundamente dividida por preferências religiosas e preconceitos ideológicos que se recusa a reconhecer um fato físico desagradável. Para aumentar o seu consumo, só há uma via: aumentar a produção. E, para aumentá-la,…
21/01/20

Opinião: Desafio, disrupção e transformação

 Em julho de 2018 o cenário da Conescap era desafiador. Estávamos em um momento completamente novo e, pela primeira vez, sem possibilidade de contar com recursos orçamentários do Sistema Fenacon para executar o maior evento…
21/01/20

ICP-Brasil e o cenário da LGPD

 Agosto de 2020 é o prazo para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, inspirada no Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2016. Em…
20/01/20

A chave está nas pessoas, não na tecnologia

 Variações demográficas, os mercados e o perfil da economia promoveram, ao longo da história, profundas transformações na natureza do trabalho. A tecnologia quase sempre esteve na linha de frente dessas mudanças. O que distingue a…
20/01/20

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

 Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real…
17/01/20

De quem é a responsabilidade pelo crime de apropriação indébita tributária?

 A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 399.109, e pelo Supremo Tribunal Federal, ao analisar os…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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