Artigos
22/03/21
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre "operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial,…
19/03/21
O crédito de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da "incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte", relativo ao case ARE 1255885 RG/MS, em sede de…
19/03/21
Novos contornos da denúncia espontânea na compensação tributária
O instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN, não é novidade em nosso ordenamento jurídico e remonta à antiga Consolidação das Leis do Imposto de Consumo, decreto 26.149 de 1949, em molde…
18/03/21
Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais
Todos sabemos que o Superior Tribunal de Justiça já assentou que têm direito de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) "todos aqueles bens e serviços pertinentes…
12/03/21
Empresas devem prestar atenção aos créditos de exclusão de ICMS
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — medida que gerou grande impacto…
11/03/21
Síndrome de Burnout: profissionais da área contábil, cuidado!
Você está sentindo aquele cansaço excessivo e estresse prolongado no escritório de contabilidade? Isso é um indicador inicial que você está sofrendo com a Síndrome de Burnout, também conhecida também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Mas o que é…
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