Artigos

15/10/21

Compartilhar mensagem de WhatsApp sem consentimento pode gerar indenização

 Por Letícia Masiero, O compartilhamento de mensagens de WhatsApp sem autorização pode resultar no pagamento de indenização por quem repassou o conteúdo adiante, notadamente nos casos em que isso trouxer danos ao emissor originário. A…
14/10/21

A “praça do remetente” para IPI e o veto ao PL 2.110/19: entre fatos e versões

 Por Carlos Augusto Daniel Neto, Um dos brocardos do Direito Tributário diz que “imposto bom é imposto velho”, ao sugerir que a permanência longeva de um tributo azeita a relação entre fisco e contribuinte, eliminando…
14/10/21

O mundo precisa de mulheres mais presentes e ousadas também nos negócios

 A diferença entre o que conhecemos como referências masculinas e femininas é ainda gritante. É sobre isso que precisamos falar. Inovação é uma palavra que me acompanha ao longo da carreira. Desde muito jovem enxerguei…
13/10/21

A reforma incompreendida do imposto de renda

 Por Juan Costa e Marília Ortiz, O Sistema Tributário Nacional, que hoje contém uma discriminação de competências entre os Entes Federados definida na Constituição, ainda possui um desenho bastante similar ao do sistema inaugurado na…
13/10/21

As possibilidades do mercado de compra e venda de precatórios

 Por Luciana Gouvêa, Se o povo deve quitar as dívidas contraídas com o Estado imediatamente (multas de trânsito, IPTU, Imposto de Renda, tributos incluídos nos alimentos etc.), o Estado deveria pagá-las com a mesma efetividade,…
11/10/21

Créditos presumidos de ICMS na base de IRPJ e CSLL: uma questão processual

 Por Marcelo Kosminsky e Patrícia Grassi Osório, Há decisões dos tribunais superiores que causam certa perplexidade. Um exemplo atual é a questão da inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ…
11/10/21

A impossibilidade de recálculo dos créditos de PIS/Cofins na entrada

 Por Ricardo Costa, Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
08/10/21

Sobre a desinformação na política fiscal

 Todas as propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso, estão desabastecidas de estudos, diagnósticos e previsões críveis Por Everardo Maciel, Fake news constituem a mais perversa patologia social deste século, à medida em que…
07/10/21

Execução fiscal ajuizada contra devedor falecido e a possibilidade de sua extinção em razão da súmula 397 do STJ

 Tendo em vista o previsto na súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça no tocante à inviabilidade de substituição da certidão de dívida ativa com relação à modificação do sujeito passivo de execuções em andamento,…
07/10/21

‘Tese do século’: será mesmo o fim dessa longa e penosa discussão?

 Por Ana Carolina Cortez, Com a finalização do julgamento do RE nº 574.706/PR (Tema 69) pelo Supremo Tribunal Federal, o que para muitos representou um alívio e o término de uma discussão que havia anos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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