Artigos

17/06/24

Precisamos falar sobre taxas de fiscalização

 Por Carlos Renato Vieira No atual sistema tributário, há consenso dominante de que são cinco as espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. No entanto, como os impostos e as…
17/06/24

Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD

 Por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o…
17/06/24

Dedutibilidade de despesas com atividades físicas do IR e mínimo existencial

 Por André Severo Chaves e Ana Claudia Borges de Oliveira O direito à saúde é reconhecido como um dos direitos humanos fundamentais, indispensável para o pleno exercício dos demais direitos e liberdades. Garantido pela Declaração…
14/06/24

Taxação das blusinhas oculta debate mais complexo do que se parece

 Por Paulo Boechat Tôrres, Marcos Paulo de Matos Aragão e Marcos Vinícius Duarte de Moura  Nos últimos dias, ganhou enorme destaque nas manchetes dos principais veículos jornalísticos a tramitação do PL 914/2024, cujo objeto consistia,…
14/06/24

Categorias das pessoas nas funções de sujeito passivo tributário

 Por Nilson Campos de Azevedo A pretensão deste artigo é mostrar as categorias das pessoas nas funções de sujeito passivo em relação a determinadas posições com o fato gerador da obrigação tributária — artigos 113…
14/06/24

Reforma tributária: momento da incidência do ITBI

 Por Cristiane Pires McNaughton e  Charles William McNaughton Nesta breve meditação, apresentamos um tema de caráter mais pontual, distante dos grandes temas centrais da reforma, mas que merece atenção por parte da comunidade jurídica. Trata-se…
13/06/24

PLP 68/2024 e o IBS sobre a atividade financeira: requentando normas?

 Por Elidie Palma Bifano A Emenda Constitucional nº 132 alterou o sistema tributário nacional introduzindo, dentre outras novidades, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…
13/06/24

Insegurança do contribuinte na compensação cruzada de crédito de PIS/Cofins

 Por Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona O tópico das contribuições segue em pauta nos Poderes. Estes, entretanto, precisam lembrar-se que fazem parte de uma mesma orquestra. O problema é que a orquestra além não se…
13/06/24

A reforma tributária – Ponto e contraponto: Uma análise factual e divergente

 Por Ronaldo Corrêa Martins Muitos economistas e tributaristas, dentre vários outros especialistas, têm manifestado suas opiniões sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Todos afirmam, utilizando métodos comparativos, que a reforma é benéfica e…
12/06/24

STF isenta empregadores de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

 Por Eduarda Souto e Henrique Almeida Carvalho É sabido que no mercado de trabalho muitas empregadoras optam por não contratar mulheres por considerarem que essas podem onerar mais as empresas ao engravidarem. Fato esse que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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