Artigos

10/06/24

Créditos de ICMS sobre produtos intermediários

 O aproveitamento do crédito de ICMS na compra de produtos intermediários sempre foi objeto de discussões polêmicas, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, muito embora esse direito esteja legalmente garantido. O tema já foi abordado pelo Observatório…
07/06/24

A guerra das blusinhas

 Por Everardo Maciel A pretensão de eliminar a isenção aplicável a compras internacionais de valor até 50 dólares é fundada em consistentes argumentos. Só a demagogia seria capaz de gerar tantas controvérsias sobre a matéria.…
07/06/24

A figura do MEI para o exercício de atividades artístico-culturais

 Por André Brayner e Cecilia Rabelo O microempresário individual (MEI) é um dos três tipos de empresário individual previstos na legislação. Essa figura jurídica (híbrida entre pessoa física e jurídica [1]) está voltada à desburocratização…
06/06/24

Posicionamento do STJ sobre a base de cálculo do ITBI

 Por Irene Alves dos Santos Em 2022, o STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser o valor do imóvel em condições normais de mercado, e não…
06/06/24

Eu te disse, eu te disse!

 Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro, “carangos e motocas”, e a história dos episódios invariavelmente girava em torno de uma gangue…
06/06/24

A não cumulatividade plena do IBS e da CBS

 Por Ivo Ricardo Lozekam Ambos IBS (fusão do ISS com ICMS) e CBS (fusão do PIS/Cofins e IPI), são incidentes como regra sobre o consumo de bens e serviços. No entanto estes materiais de uso…
05/06/24

As multas trabalhistas do MTE

 Por Adonias Queiroz e Yara Leal Girasole O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria MTE 66/24, a qual atualizou os valores das multas administrativas por descumprimento das normas trabalhistas. Uma das grandes novidades…
05/06/24

Modernização do processo tributário em face da reforma do consumo

 Por Ana Claudia Borges de Oliveira Entre os desafios para a implementação da reforma tributária do consumo, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, está a regulamentação do…
04/06/24

Reforma tributária: tributação dos serviços financeiros

 Por Marcel Solimeo O Projeto de LC 68/24, que pretende regulamentar a EC 132/23, que alterou o capítulo da tributação do consumo no país como parte da Reforma Tributária há tanto tempo aguardada, trouxe inúmeras…
04/06/24

Resolução de conflitos entre sócios com participações e poderes iguais nas limitadas

 Por Antônio de Pádua Faria Júnior e Maria Eduarda Oliveira Romeiro A sociedade limitada composta por apenas dois sócios com participações e poderes igualitários é a configuração societária mais comum no âmbito empresarial, o que,…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...