Notícias / Tributário e Fiscal
25/04/24
AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24/4) com uma ação para pedir ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a inconstitucionalidade de…
24/04/24
Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário
O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta terça-feira (23/4), que a reforma sobre a renda será enviada ainda neste ano de 2024. Esta será a segunda etapa da reforma —…
23/04/24
23/04/24
PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais
O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de recursos à disposição dos pequenos negócios, buscando apoiar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Além disso, proporciona um alívio…
23/04/24
Após cobrança de Lula, ministros vão priorizar reforma tributária, renegociação de dívidas e programa de veículos sustentáveis
Após a cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ministros se envolvam mais na articulação política do governo, integrantes do primeiro escalão passaram a definir discussões que deverão priorizar ao longo…
23/04/24