Vigilância Sanitária de Blumenau anuncia exigência de Alvará Sanitário para Escolas

A Vigilância Sanitária de Blumenau divulgou um comunicado referente a exigência do Alvará Sanitário para Escolas (idiomas, informática, dança e creches). O Decreto Estadual 30.436/86 em seu artigo 8º, da Legislação Sanitária de Santa Catarina, dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará sanitário em estabelecimento de ensino.

Para o alavará inicial, é necessário a apresentação das seguintes informações:

– Formulário de petição preenchido e assinado por um responsável técnico da escola (formação superior em qualquer área);

– Cópia do contrato social da empresa;

– Cópia do alvará de localização;

– Cópia do diploma do responsável técnico;

– Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), comprovando residência em Blumenau.

– Cópia do CPF e RG do responsável técnico.