Vereadores de Joinville aprovam aumento salarial para Executivo e Legislativo
Os vereadores de Joinville aprovaram ontem, 8, por maioria de votos, os projetos de leis 283/2017 e 284/2017, que asseguram para prefeito e vice e para si, respectivamente, um reajuste salarial igual ao aprovado para os servidores municipais. O índice a ser repassado nos respectivos subsídios é de 3,99%, divididos em três parcelas de 1% e uma de 0,99%, a serem pagas em agosto, setembro, outubro e novembro.
O reajuste, segundo eles, repõe as perdas inflacionárias no período compreendido entre 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017. Os vereadores da Comissão de Legislação consultaram o Tribunal de Contas do Estado para verificar a legalidade dos projetos.
O TCE/SC assegurou a legalidade do reajuste, informou a Câmara. Desta forma, as comissões de Legislação e de Finanças emitiram pareceres pela aprovação dos dois projetos, que foram ratificados em planário em duas votações nesta noite.
Os textos dependem agora da sanção do prefeito e da publicação no Jornal do Município para entrarem em vigor.
Ao fim da aplicação total do reajuste, na folha de novembro, os vereadores passarão a receber um subsídio bruto de R$ 12.807,90. O presidente da Câmara, excepcionalmente, passará a receber R$ 19.210,50, por incorporar, além da vereança, a gestão administrativa da casa. O prefeito, por sua vez, passará a receber R$ 29.016,03 e o vice-prefeito, R$ 14.507,96.