Tributos têm 17 alterações nesta sexta
A legislação tributária apresentou 17 alterações nesta sexta, segundo ditorial IOB. Foram cinco mudanças na esfera federal, uma na trabalista/previdenciária e 11 na estadual/municipal. Confira a lista:
FEDERAL
CN – Medida Provisória nº 496/2010 – Prorrogação de Vigência
Ato CN nº 30, de 22.09.2010 – DOU de 24.09.2010
CN – Medida Provisória nº 497/2010 – Prorrogação de Vigência
Ato CN nº 31, de 22.09.2010 – DOU de 24.09.2010
ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Convênio ICMS nº 110/2007 – Valor Agregado – Margens – Alteração
Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23.09.2010 – DOU de 24.09.2010
ICMS – Combustíveis – PMPF – 01.10.2010
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 23.09.2010 – DOU de 24.09.2010
Bebidas – Selos de Controle – Ressarcimento
Ato Declaratório Executivo RFB nº 18, de 23.09.2010 – DOU de 24.09.2010
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
Fator Acidentário de Prevenção – FAP – Atividade Econômica – Índices de Freqüência, Gravidade e Custo – Publicação
Portaria MPS/MF nº 451, de 23.09.2010 – DOU de 24.09.2010
ESTADUAL/MUNICIPAL
CEARÁ
ICMS – Entrega dos Arquivos EFD – Prorrogação excepcional do prazo
Instrução Normativa SEFAZ nº 36, de 17.09.2010 – DOE CE de 23.09.2010
PARANÁ
ICMS – Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR – Revogação
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73, de 13.09.2010 – DOE PR de 20.09.2010
RJ/Rio de Janeiro
CTM – Alíquotas – Alteração da Lei nº 691/1984
Lei nº 5.223, de 23.09.2010 – DOM Rio de Janeiro de 24.09.2010
SERGIPE
ICMS – Aumento de alíquota – NF-e – Obrigações – DANFE – Alteração
Decreto nº 27.356, de 03.09.2010 – DOE SE de 06.09.2010
ICMS – Contribuinte obrigado à EFD – Vedações – Alteração
Decreto nº 27.360, de 06.09.2010 – DOE SE de 08.09.2010
ICMS – Isenções concedidas por prazo determinado – Operações com fármacos e medicamentos – Alteração
Decreto nº 27.363, de 06.09.2010 – DOE SE de 08.09.2010
ICMS – Fabricantes de formulário de segurança – Prazo para requerer a continuidade na prestação do serviço – Empresas de serviços de telecomunicações – Regime especial – Alteração
Decreto nº 27.366, de 08.09.2010 – DOE SE de 09.09.2010
ICMS – Microempreendedor individual – Obrigações – Convalidação de operações – Alteração
Decreto nº 27.369, de 08.09.2010 – DOE SE de 09.09.2010
ICMS – Nota Fiscal Serviço de Comunicação-NFSC – Nota Fiscal Serviço de Telecomunicação-NFST – Estorno de débito – Estabelece procedimentos – Alteração
Decreto nº 27.371, de 09.09.2010 – DOE SE de 10.09.2010
ICMS – Preços mínimos de frete – Base de cálculo do ICMS – Prestações de serviço de transporte de feijão e milho – Transportadores autônomos – Período de 01.09.2010 a 31.03.2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 25.08.2010 – DOE SE de 10.09.2010
ICMS – Quilograma de farinha de trigo – crédito fiscal e/ou ressarcimento do ICMS – Base de cálculo – Estabelecimento para o mês de agosto/2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 08.09.2010 – DOE SE de 15.09.2010
* publicado no www.financialweb.com.br