Trabalhadoras com câncer de mama têm direitos garantidos pela CLT; veja lista
Outubro, mês de conscientização para um problema que acomete as mulheres: o câncer de mama. A luta das mulheres é contra a doença, mas também com o preconceito e a possibilidade de um tratamento digno, porém poucas sabem os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Entre os benefícios disponíveis às portadoras da doença estão o recebimento de medicamentos de alto custo, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, cirurgia reconstrutiva mamária, auxílio-doença e isenção de Imposto de Renda.
“Toda trabalhadora tem direito a ter respeitada a dignidade, de não ser discriminada e ao valor social do trabalho”, declarou o auditor fiscal do trabalho Lucas Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Amapá.
No caso do câncer de mama, ele acrescenta que normalmente não existe invalidez e a mulher volta a trabalhar logo após a alta médica. Oliveira ressalta que, mesmo não estando na lei, há jurisprudência favorável ao trabalhador numa demissão considerada discriminatória.
“Esse tipo de caso não é incomum, na verdade, quando acontece isso, a empregada recorre à Justiça do Trabalho para dizer quais os motivos que ela acredita que foi foi demitida em razão da doença. Do outro lado, o empregador terá que provar que a demissão não foi por conta do câncer”, explicou.
Outros direitos, menos comuns, são os de acréscimos de 25% na aposentadoria; destinados a casos em que a trabalhadora necessite de cuidados permanentes de outra pessoa. Também há a aposentadoria por invalidez, que também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia.
Veja lista de benefícios:
- Iniciar o tratamento em até 60 dias;
- Auxílio-doença;
- Saque do FGTS e PIS/Pasep;
- Cirurgia reconstrutiva mamária;
- Isenção de Imposto de Renda;
- Isenção do IPVA;
- Acréscimo de 25% na aposentadoria;
- Aposentadoria por invalidez;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Tratamento gratuito;
- Tratamento Fora de Domicílio (TFD);
- Recebimento de medicamentos de alto custo;
- Laudo médico para afastamento do trabalho.
Fonte: G1 AP