O prazo será definido pelo BNDES, S, responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobras. Um desafio é conciliar isso com a pressão do governo, que pretende vender o controle da estatal até 15 de junho.
A expectativa do governo é que a demanda ultrapasse o teto e neste caso, será realizado um rateio proporcional das ações entre esses investidores, considerando o pedido de reserva de cada um deles. Por exemplo: caso um trabalhador manifestou interesse em adquirir R$ 10 mil em ações. O volume total de todos que se interessaram foi de R$ 12 bilhões. Esse trabalhador, embora tenha manifestado interesse em R$ 10 mil, será autorizado a adquirir R$ 5 mil.
Mas a aplicação na Eletrobras não permite o saque do FGTS. Os valores do fundo investidos na privatização seguirão incorporam ao saldo do FGTS e só podem ser retirados nas modalidades tradicionais de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves, por exemplo.
Os detalhes constam da resolução 103, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A privatização da empresa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira. O governo pretende liquidar a operação em junho.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, deve divulgar as orientações para os trabalhadores que quiserem participar da operação. A aplicação em fundos mútuos poderá ser feita em outros bancos.
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