15/05/2017
STF determina cobrança de taxa em terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina
Mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em decisão recente que haja cobrança de taxa em terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina.
A medida afeta diretamente Florianópolis, que se encontra na mesma situação de cidades como Vitória (ES) e São Luís (MA). Na capital catarinense, são 42 mil imóveis que terão que arcar com as despesas.
Proprietários de terrenos e imóveis nessas condições pretendem preparar suas defesas com base em uma nova demarcação das áreas de marinha feita pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2015. Isso porque essa iniciativa não chegou a ser homologada, o que favorece juridicamente os taxados.
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