Sindicont Joinville realiza encontro para debater LC 398
O Sindicato dos Contabilistas de Joinville e Região promoveu na manhã de quinta-feira (20) uma reunião com os profissionais contábeis para debater as ações referentes à Lei Complementar nº 398/2014 que trata da questão do ISS Fixo no município de Joinville/SC.
O evento foi conduzido pelo presidente Marcelo da Silva e contou com a presença do diretor do Sescon/SC Adilson Bachtold, do delegado do CRC/SC Hipócrates Fernandes, diretores do Sindicont e demais profissionais da área.
Adilson Bachtold informou que o Sescon/SC encaminhou um ofício à Prefeitura e a Secretaria da Fazenda com as reivindicações da classe, mas a resposta até o momento é que o governo municipal aguardará o resultado da arrecadação durante o ano para tomar decisões apenas para 2015.
Hipócrates Fernandes explicou, por meio da legislação tanto municipal como federal, as possibilidades de defesa dos profissionais contábeis para não sofrerem com mais essa taxação. Dentre as principais recomendações apresentadas, está a manutenção dos escritórios no enquadramento do ISS Fixo e a providencia da alteração do contrato social para modificar a responsabilidade limitada.
Para o presidente Marcelo da Silva, a reunião cumpriu o objetivo do Sindicont, que é buscar soluções para os profissionais. “O Sindicont não concorda com a forma que a prefeitura de Joinville conduziu o tema, até mesmo porque vai contra o que determinar a legislação federal” completou Marcelo.