Simples nacional contabiliza quase 235 mil pedidos de adesão
No mês de janeiro deste ano – data limite para micros e pequenas empresas optarem por recolher tributos pelo simples nacional – mais de 234 mil organizações solicitaram adesão ao regime especial de tributação. De um total de 234.838 empresas, mais de 77 mil processos já foram deferidos. O resultado final das solicitações deve ser divulgado até o dia 15 de fevereiro pelo site do Simples Nacional, que pode ser acessado pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Mudanças no Regime
Neste mês, deve ser colocado em pauta no Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê, entre outras coisas, a ampliação da adesão de empresas ao regime especial de tributação simples nacional. De acordo com o contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil, se aprovado, o projeto de lei em questão permitirá a inclusão de todas as atividades na categoria, como arquitetos, jornalistas e corretores, por exemplo. Isso fará com que estes profissionais, que muitas vezes trabalham na informalidade, garantam seus direitos junto ao Governo, estimulando assim a economia do nosso país.
Segundo o advogado Jefferson Brückheimer, especialista em advocacia empresarial, o simples nacional foi criado pela Lei Complementar 123/06, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “A mudança prevê, entre outras coisas, o aumento do limite de faturamento anual das empresas que se encaixam neste sistema. Se aprovado, o projeto vai garantir mais benefícios às empresas, uma vez que o objetivo da lei não é de dificultar o dia-a-dia daqueles que trabalham em pequenos negócios, mas, sim, o de gerar empregos, distribuir renda e contribuir com o crescimento da empresa”, afirma o advogado.
Jefferson Brückheimer disse ainda que, além dos pequenos empresários, a economia brasileira também será beneficiada com as mudanças, pois, os estados não vão perder arrecadação, mas sim aperfeiçoar e incentivar a regularização de pequenos empresários junto ao governo.
Além do aumento do limite de faturamento anual das empresas cadastradas no simples nacional de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões, o projeto de Lei Complementar 591/10 prevê ainda a alteração de procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte como abertura, registro, funcionamento, valores de receita, recolhimento de tributos, negativação de empresas e sócios, recuperação judicial especial, além de prever, também, equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte em relação aos benefícios não tributários da lei, criando assim, a figura do trabalhador rural avulso, entre outros. As informações são da Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis.
Novos empreendedores em janeiro
Apenas em janeiro de 2011 o país ganhou mais de 81 mil novos empreendedores. O indicador representa uma alta de aproximadamente 200% em relação aos mais de 27 mil cadastrados no mesmo período do ano de 2010.
De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, o número representa aproximadamente 2,6 mil registros diários e mais de 16% da meta nacional, que é formalizar 500 empresários em 2011.
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