Sescon participa de estudos junto ao DIAT-SC
O Sescon Blumenau (representando os Sescons de SC) participa do grupo de estudos junto ao DIAT-SC, que analisa os resultados do processamento do Sped Fiscal versus o cruzamento com a DIME.
A primeira reunião tratou do Sped dos atacadistas e supermercadistas com relação ao ICMS ST, que na visão do Estado não representou o volume de arrecadação esperado. Isto não atendendo a Portaria 281/11
Jefferson Pitz, vice-presidente do Sescon Blumenau, acompanhou a reunião e traz e conta todos os detalhes ao Portal Contábil SC.
Problema: neste período estes segmentos fizeram inúmeras vendas às empresas do Simples Nacional e com isto gerou um grande volume de pedidos de restituição. O auditor que esta analisando estes pedidos não conseguiu por meio do Sped compor a base de cálculo para justificar tais pedidos, ou até mesmo comprovar a veracidade.
Chamaram atenção ainda, a utilização dos códigos de ajustes, tanto em nível de lançamento com de apuração.
A principio o maior problema esta nas empresas que fizeram sua apuração do ICMS ST via operação (nota por nota), pois muitos fizeram por apuração (neste caso não tem muito o que fazer, pois já esta consolidado).
Outro problema encontrado foi quando o contribuinte tem filiais e usa o critério da apuração consolidada e a transferência, principalmente de créditos. Identificou-se que foi utilizado os códigos de ajustes errados, distorcendo a analise dos auditores.
Por que: não identificou o registro E240 na apuração do ICMS ST, este registro deveria ter sido apresentado com os códigos de ajustes próprios, por nota a fim de dar condições de recompor os valores pleiteados.
Solução do fisco: retificar todos os Sped destes envolvidos deste o início.
Manifestações: o público e manifestou contrario a esta manobra, uma vez que o volume de informações envolvidos neste processo é gigantesco e mesmo com sistema, não se viu condições humanas de fazer isto em tempo hábil, ainda mais que o auditor queria isto ate final deste ano.
Deliberação: após muita discussão o Estado ficou de estudar a seguinte proposta. Não ira solicitar retificação dos SPED referente ao ano-calendário 2011. Entretanto, os SPED de 2012 deverão ser todos retificados, para as empresas que teriam o registro E240 obrigatoriamente que entregar. Anterior a 31/12/2011 sofrera fiscalização e o estado ira pedir relatórios auxiliares para compor os valores dos pedidos de restituição. Porem isto ainda esta sob judice, pois os auditores ainda vão se manifestar se farão mesmo desta forma.
* por Claudia Mota, jornalista, com informações do Sescon Blumenau