Sescon Blumenau e prefeitura apresentam lista de reclamações à Jucesc
Reunião promovida pelo Sescon Blumenau em sua sede serviu para um encontro específico entre o presidente da Junta Comercial do Estado, associados, representantes da prefeitura e entidades empresariais.
Foi mais um passo na intensa luta em favor das melhorias necessárias para a agilização dos processos de abertura de empresas em Blumenau. “A situação é grave e requer providências urgentes. O Sescon tem agido com insistência, mas os procedimentos e os ritos das esferas públicas não têm sido capazes de dar uma resposta satisfatória, apesar da boa vontade demonstrada pelos interlocutores”, avalia Daniela Zimmermann Schmitt, presidente do Sescon.
Os maiores entraves enfrentados pelos escritórios contábeis estão em atividades como abertura de empresas e registros contábeis eletrônicos. Existem falhas nos sistemas da Jucesc, que não se comunicam com os programas instalados em prefeituras. O Sescon elaborou uma pesquisa que resultou em cerca de 30 sugestões e solicitações entregues ao presidente da Jucesc, Saulo Sperotto, durante o encontro.
Sperotto acolheu de imediato algumas sugestões técnicas, mas destacou a dificuldade em sanar todos os problemas. “Estamos iniciando um processo de entendimento comas prefeituras através da Federação Catarinense dos Municípios, para a criação de um modelo único. No entanto, isso não resultará em soluções imediatas”, disse.
Para Blumenau, o presidente da Jucesc deu duas boas noticias que auxiliarão nas atividades da instituição. Uma delas diz respeito ao horário de funcionamento do escritório de Blumenau, que passou a ser de oito horas. Outra novidade foi a renovação de um convênio com a Acib, que havia sido suspenso no final de 2010. A entidade voltará a arcar com os custos de dois funcionários e um estagiário que reforçarão a estrutura local da Jucesc, hoje composta por apenas duas pessoas.
As reivindicações foram apresentadas tanto pelos contadores quanto pela própria prefeitura de Blumenau, que também enfrenta dificuldades em relação aos sistemas da Jucesc.
Confira algumas das principais reivindicações e reclamações:
Principais sugestões e reclamações apresentadas |
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Reivindicações dos contadores |
Reivindicações da prefeitura |
1 |
Maior agilidade no Registro dos Processos de Contrato Social e Alterações. Demora até 35 dias para conclusão dos processos. |
Integrar processo do Município com Regin a fim de dar maior controle e agilidade no processo. |
2 |
Comunicação: falta de atendimento telefônico em Blumenau e Florianópolis. Dificuldade em encontrar uma pessoa responsável para resolver os problemas. |
Mudar o fluxo do processo. Hoje o contador abre processo no Regin e depois vai para o Município. Como o Município faz a sua gestão do CNAE, o processo deveria ser feito em conjunto (Jucesc e Prefeitura). |
3 |
Mais agilidade no registro dos livros do Sped contábil. Os livros não estão sendo registrados em tempo hábil (30 dias) o que dificulta o registro dos anos seguintes, ocasionando muitas vezes o pagamento das taxas em duplicidade |
A integração entre os processos do Município e Regin devem ser via webservices. Transparência dos processos do lado Regin e PMB. |
4 |
No sistema Regin, a análise do processo por etapas, não identifica todas as divergências no mesmo momento, ocasionando o retrabalho da Junta Comercial, que precisa analisar o processo várias vezes. |
Possibilitar manter o mesmo nº de protocolo do Regin no caso de possíveis ajustes definidos pela Jucesc. |
5 |
Eliminar divergência cadastral, principalmente de endereço, entre Prefeitura x Junta. Possibilidade de integração dos sistemas no momento da análise do endereço no Regin. |
Regin deve ofertar serviço web com todas as alterações da base de dados da Jucesc com relação ao nome da empresa, quadro societário. |
6 |
Possibilidade de integrar o sistema Regin e Prefeitura. (Sistemas de consulta de viabilidade, alvará sanitário, alvará ambiental), evitando o trabalho em dobro para abertura e alteração de empresas. Após as consultas aprovadas, os processos estão demorando a serem liberados pela Jucesc. |
Regin deve utilizar a base de ruas da PMB. Hoje a Jucesc usa uma listagem de ruas com nomes que apresentam grafias diferentes, causando transtornos e entraves. |
7 |
Falta de pessoal qualificado no atendimento da Jucesc, tanto no balcão quanto dos vogais. Todos os problemas estão sendo encaminhados para Florianópolis. |
O link da Jucesc deve apontar para o aplicativo da prefeitura. O Regin estará embutido no mesmo aplicativo. |
8 |
Dificuldade da Junta Comercial em localizar um registro de uma MEI (Micro Empreendedor Individual) para efetuar uma transformação LTDA. |
Possibilitar identificar onde está parado o processo em todas as fases. |
9 |
Divergências entre a versão do Cadastro do CNAE – cadastro de atividade econômica) entre a Prefeitura (versão 2.0) e a Jucesc (versão 1.0). |
Possibilitar acesso sistêmico a toda a base de dados de imagens dos documentos enviados a Jucesc pelo empreendedor. |
10 |
Muitas vezes existem divergências na interpretação da análise e dúvidas dos processos. A Jucesc deveria implantar cursos para preparação dos profissionais que utilizam os seus serviços. Desta forma, serão evitados os erros e retrabalho, agilizando os processos para todos os envolvidos (Jucesc, contadores, e empresários). |
Na alteração de uma atividade econômica de uma empresa, PMB deve informar CNPJ e Nire. O Regin retornar ia informações da base Jucesc. Usar este modelo para todas as modalidades de alterações dentro do sistema. |
* por Carlos Tonet, assessor de imprensa do Sescon Blumenau