Servidores da Receita inscritos em cursos deixarão de ter acesso a processos com dados sigilosos
A Receita Federal do Brasil publicou ontem (11) no Diário Oficial da União portaria alterando as normas que tornaram mais severas as punições para o servidor que vazar informações protegidas por sigilo fiscal.
Com a mudança, fica vetado o acesso de servidores que estejam fazendo cursos acadêmicos, bem como de estagiários, a processos que contenham dados sigilosos. A regra vale também para os servidores que estejam desenvolvendo projetos de mestrado ou doutorado. A proibição, que já existia para a divulgação desses dados, vale agora para o acesso aos dados.
De acordo com o assessor técnico do Gabinete da Receita, João Maurício Vital, se o servidor pedir afastamento para participar de curso, terá sua senha bloqueada. Se continuar trabalhando, continuará acessando apenas os dados autorizados para seu perfil.
* Agência Brasil