Senado arquiva projeto que aumentava carga tributária
O Senado Federal arquivou, na última segunda-feira (23), o Projeto de Lei – PLS 98/2008 de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que revogava a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas prevista nos artigos 9º e 10 da Lei nº 9.249/95.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a proposição era equivocada ao prever benefícios fiscais indevidos naqueles artigos. Ele explica que, na verdade, o artigo 9º trata de dar ao capital próprio da empresa um tratamento que fiscalmente equivalha ao conferido a terceiros (como instituições financeiras), e, no artigo 10º , de evitar indesejável bitributação.
Tendo em vista que a proposta poderia aumentar a carga tributária, medida que o segmento empresarial brasileiro condena, a Fenacon esteve mobilizada nacionalmente pela rejeição dessa matéria.
Pietrobon ressalta, ainda, que a Fenacon também articula na Câmara dos Deputados para a rejeição do PL 3007/2008 que trata sobre a mesma matéria arquivada no Senado.
Fonte: Fenacon