28/10/2014
Senado aprova projeto que cria regras rígidas para venda de fogos de artifício
O PLS 497/2013, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), proíbe a venda de fogos e explosivos não certificados pelo órgão competente, fora das lojas credenciadas e para menores de 18 anos e ainda estabelece punições pelo mau uso do material.
O projeto determina também, para melhorar a segurança no uso desses artefatos, que eles só poderão ser fabricados em área rural e não poderão ser utilizados perto de escolas, hospitais, postos de combustíveis e vias públicas.
Agência Senado
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