Segundo dia da Semana Fiscal reúne Receita Federal e Previdência Social
Esta terça-feira (20) foi o segundo dia da Semana Fiscal, evento promovido pelo Sescon Grande Florianópolis em parceria com demais entidades contábeis. O evento tem por objetivo estreitar laços entre profissionais contábeis, empresários e órgãos públicos. Os assuntos debatidos nesta terça foram com a equipe de auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência Social.
Inicialmente foram esclarecidas algumas pontualidades a respeito da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – PIS-COFINS pelo auditor José Amilton. A escrituração é de periodicidade mensal, para empresas de lucro real e lucro presumido ou arbitrado. Amilton salientou que em janeiro de 2012 as empresas de lucro presumido terão a obrigatoriedade de aderir à EFD, e que em fevereiro de 2012 é o prazo de entrega da EFD-PJ Lucro Real. “Este novo sistema não pode ser encarado como mais uma obrigação acessória”, ressaltou Amilton. Disse ainda que a Dacon realmente não passa de um demonstrativo e torna-se obsoleta, estando com os dias contados para sua extinção. Sobre a PER/COMP ele destacou que proporciona mais rapidez, tem riscos de perder créditos e débitos serão cobrados.
Todas as informações de EFD PIS/COFINS estão no Sped Fiscal, sendo que 95% das informações já estão atualizadas. Há um guia prático da EFD pelo site do Sped, onde o profissional pode consultar mais detalhes sobre esta novidade.
O assunto malha fiscal também foi exaltado pelo auditor Alberto Pinto. Com ele, os participantes foram esclarecidos sobre o procedimento de como a Receita Federal trata o processo da malha. Disse que em dois dias a RFB cruza mais de 100 parâmetros em cada declaração de impostos e sai com uma posição, se o contribuinte vai ou não ter que detalhar suas informações. As análises são feitas pelos auditores, existindo duas formas de contato, uma é a intimação e outra a notificação, que no fim podem virar infrações definitivas. Em casos específicos há possibilidade de impugnações no prazo de 30 dias. Perdendo este prazo será solicitado um Pedido de Revisão de Ofício. Alberto também tirou dúvidas do público presente, tais como: O estímulo para a gravidez é tido como gasto médico; o ônus no pagamento de despesa médica é dirigido ao CPF cadastrado e não ao paciente e que muitas retificações numa mesma declaração causam situações de má-fé, por entendimento da RFB. Casos mais específicos podem ser esclarecidos no plantão da Malha Fiscal na Receita Federal, das 7h às 19h na Av. Rio Branco.
O Auditor Fiscal, Carlos Alberto de Souza, proferiu breve apresentação e esclarecimentos referentes aos Fatores de Riscos Ocupacionais, assunto que levantou várias dúvidas da classe contábil. Falou a respeito da importância das Declarações Periciais emitidas pelos Engenheiros de Segurança ou pelos Médicos do Trabalho, também a necessidade de reconhecer agentes nocivos e as efetivas condições ambientais de trabalho. Souza alertou que atualmente é comum a terceirização dos programas de saúde, mas que devem ser seguidas de modo vigilantes, porque a previdência exigirá sempre das empresas que terceirizaram os serviços uma efetiva manutenção.
Por fim o assunto GFIP/SEFIP 8.X foi levado ao público de forma mais clara, seguindo algumas instruções para preenchimentos e retificações, pois a partir da versão 8.X há códigos de recolhimento válidos para a previdência social, que são o 150 e o 155. Como exemplo, o Auditor Fiscal, Neri Domingos, explicou as diferenças, por exemplo, das empreitadas totais – com código 155 e as empreitadas parciais – com o código 150, na construção civil. Ainda frisou que a GFIP poderá ser alterada para a RFB, “enquanto uma solução concreta não é disponibilizada, seguimos com soluções caseiras”, disse Domingos.
A Semana Fiscal chega nesta quarta-feira (21) em seu último dia, com apresentação dos seguintes assuntos: PAF-ECF, Sped Fiscal, Substituição Tributária, Governo Eletrônico, Regin e por fim uma palestra com Adonai Zanoni – Sonhos e Sucesso-Uma Alquimia Vencedora. Informações pelo telefone: 48 3222-1409.
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