Relatora na Câmara pedirá urgência para PL da desoneração da folha
Proposta prorroga incentivo para setores da economia até 2027; texto já foi aprovado no Senado
A relatora do projeto da desoneração da folha de pagamento, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou nesta 3ª feira (8.ago.2023) que deve apresentar um pedido de urgência da proposta. O texto (PL 334 de 2023) prorroga até 2027 os benefícios para 17 setores da economia ao permitir que empresas paguem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de 20% sobre a folha de pagamento de salários.
“Esse projeto tem tramitação conclusiva nas comissões, então nós temos duas estratégias: ou seguir passando nas comissões […] e também a possibilidade de fazer o pedido de urgência e colocar em votação no plenário que é o que eu acho que seria o mais sensato, o mais prudente”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara.
Em junho, foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a prorrogação do benefício até 2027 e o projeto foi enviada à Câmara. A maior preocupação, segundo a relatora, é o prazo de análise do texto, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas também passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça.
O relatório de Any Ortiz já foi apresentado e ela espera a votação do texto até 16 de agosto. Em paralelo, a deputa deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com integrantes do Ministério da Fazenda para pedir apoio à urgência do texto.
Segundo a deputada, representantes dos setores da economia estão “ansiosos” e cobram maior previsibilidade. A última prorrogação da desoneração foi concedida no fim de 2021 e acabará em dezembro deste ano.
Segundo Ortiz, o governo ainda não a procurou oficialmente para tratar do tema, que tem impacto significativo nas contas públicas. De 2012 a 2022, a União abriu mão de R$ 139 bilhões com a desoneração da folha. Para ela, entretanto, na prática, a política da Desoneração representa aumento da arrecadação para o governo, já que os setores favorecidos movimentam mais a economia e têm uma base maior de trabalhadores.
O texto aprovado no Senado também determina a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% em municípios com até 142 mil habitantes. Esse ponto, de acordo com Any Ortiz, pode ser alvo de veto do governo caso o texto vá à sanção.
A intenção da equipe econômica é de que a desoneração seja discutida na 2ª fase da reforma tributária, que trata sobre a renda e o patrimônio. A proposta de reforma tributária que tem foco na mudança da tributação sobre o consumo ainda segue em análise no Senado.
Fonte: PODER360