Relator diz que faltam critérios na MP de desoneração da folha
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), destacou há pouco a dificuldade para relatar a medida, devido à falta de critérios claros sobre quais setores podem ou não ser beneficiados. De acordo com o relator, apesar incluir-se no pacote de estímulo à indústria, a MP “contempla setores que não têm relação direta nenhuma com a produção industrial”.
Monteiro afirma que essa situação torna difícil estabelecer critérios objetivos para definir quais setores podem ter suas demandas contempladas, que chegam à comissão especial. “Precisamos construir uma linha de coerência para orientar os debates nesta Casa”, reivindicou.
A secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes, reconheceu que esse processo de desoneração da produção impõe realmente “uma ‘escolha de Sofia’, entre uma estratégia de política industrial e de estímulo da atividade econômica de maneira geral, e o limite fiscal”.
Como o limite fiscal não pode ser desrespeitado, conforme destacou, o processo terá de ser necessariamente gradual.
O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa a MP 601.
Reportagem de Maria Neves para a Agência Câmara