Regras voltam a mudar no programa “Minha Casa Minha Vida”

Financiamento para construir em área sem rua asfaltada volta a ser liberadoA Caixa Econômica adiou para o início de julho o cumprimento da normativa divulgada na semana passada que exige pavimentação nas ruas que vão abrigar empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Em nota, o banco informou que desde ontem até 30 de junho estão autorizadas as propostas de financiamentos de imóveis que estejam em terrenos localizados em ruas não-pavimentadas.

Os processos que estavam em tramitação e ficaram paralisados por causa da normativa podem ser retomados. De imediato, cerca de 530 contratos individuais (sem intermédio de construtoras) que estão em trâmite em Joinville serão beneficiados.

Uma reunião para discutir o assunto foi realizada ontem na Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Joinville (Acomac). A maior preocupação relatada no encontro é com relação às pessoas que querem comprar ou já têm terreno e pretendem construir uma casa. Pelos dados da Caixa, pelo menos 590 pessoas podem estar nesta situação.

“Se ficar da forma como está, vai atender às grandes construtoras e vamos tirar o coração do programa”, argumenta o presidente da entidade empresarial, Rudi Soares. No total, já foram assinados mais de 1,9 mil contratos na cidade mais populosa do Estado.

Para o prefeito Carlito Merss, a atual decisão da Caixa funciona como um paliativo. “Acredito que há meios de mudar a normativa, mas isso depende da Caixa”, diz. Hoje, a cidade tem cerca de 43% das ruas asfaltadas e 14% do esgoto tratado.

O programa Minha Casa, Minha Vida vai ter uma contenção de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo neste ano. O valor representa 40% de corte, ou seja, vai passar de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões.

Situações

Como fica a situação de quem deu entrada no processo entre 11 e 27 de fevereiro?
Se respeitar os pré-requisitos exigidos anteriormente pela Caixa, vai continuar os trâmites normalmente.

Se eu der entrada no processo até 30 de junho, a rua onde fica meu imóvel precisa estar pavimentada?
Não, só depois desta data.

O que vai acontecer depois de 30 de junho, quando termina o processo de transição?
Terminado o período de transição, a Caixa vai reavaliar a questão e, dependendo do caso, poderá optar por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. O banco afirma que em hipótese alguma irá permitir itens que possam fragilizar a qualidade, a segurança e as condições de habitabilidade do imóvel.

Quais as exigências para participar do programa Minha Casa, Minha Vida?
Famílias com renda de até dez salários mínimos por mês e que não tenham imóveis. Podem ser comprados casas ou apartamentos no valor de até R$ 100 mil.

* A Notícia