Registro de marcas apresenta um crescimento de 57% no Brasil desde 2019

O registro de marca é um processo realizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Segundo o especialista em direito empresarial, Henrique Esteves, é a única forma de garantir a propriedade sobre uma marca no mercado Brasileiro, concedendo ao titular do pedido a exclusividade sobre o uso da marca em todo território brasileiro no segmento de atuação e a possibilidade de expandir os negócios através do licenciamento ou franquia da marca.

“De forma indireta, proteger a marca se revela um indicativo de que a empresa busca agregar valor aos seus produtos e serviços. A análise do pedido costuma sair em aproximadamente um ano e, uma vez que o registro é concedido, o proprietário adquire exclusividade do registro por 10 anos, podendo ser renovado”, explica o advogado.

Além disso, o especialista reforça que o registro no INPI traz inúmeros benefícios para o negócio, tais como a garantia e exclusividade sobre o uso da marca, a possibilidade de renda recorrente através de royalties, além da segurança para investir na divulgação da empresa sem correr o risco de ter que reiniciar tudo do zero com a troca do nome.

“Marca sem registro é marca sem dono, e não adianta ter apenas o registro na junta comercial, domínios comprados ou razão social em nome da empresa. De acordo com a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) a única forma de garantir a propriedade sobre uma marca é com o registro no INPI”, esclarece.