Reforma Tributária pode impactar na terceirização de processos de negócios

A elevação dos custos da folha de pagamento são da ordem de 60%. Cenário de inseguranças é causado por mudanças trazidas pela reforma e pela indefinição sobre alíquotas de CBS e IBS – Foto: Adobe Stock

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária (PEC 45/2019) podem gerar um cenário de incerteza e insegurança no mercado de Business Process Outsourcing (BPO). É o que defende a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa).

De acordo com a entidade, essas mudanças somadas às lacunas nas alíquotas dos impostos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) podem acabar gerando um aumento no risco de desemprego, fechamento de empresas contábeis e o aumento da informalidade.

A diretora da Abrapsa, Carmem Granja, explica que o momento atual é muito delicado, já que algumas análises do apontam para um cenário que pode conduzir à  falência muitas empresas do ramo contábil.

“A elevação dos custos da folha de pagamento são da ordem de 60% e, como esses valores não são elegíveis para créditos de IBS e CBS, o aumento fica evidente. Para as que conseguirem superar o aumento da carga tributária, os desafios não serão menores”, destaca.

Ela ainda ressalta que as alíquotas incidentes nos novos impostos, CBS e IBS, continuam envoltas em incertezas devido à necessidade de edição de lei complementar para a regulamentação da matéria.

“As constantes referências à edição de uma lei complementar para esclarecer as alíquotas e detalhes de implementação estão causando apreensão em empresas e profissionais do setor contábil. A falta de clareza neste ponto cria um ambiente de instabilidade que pode impactar negativamente as operações comerciais e a saúde financeira das empresas”, relata.

Carmem Granja lembra que o estudo realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já havia alertado para as implicações significativas dessas mudanças causadas pela Reforma Tributária.

O estudo aponta que o argumento de que o aumento da carga tributária deve ser repassado ao cliente final não se sustenta na realidade prática dos negócios.

“Essa negociação dificilmente resulta em efetivo repasse da carga e, na grande maioria dos casos, gera redução na margem de lucro das empresas. Como consequência, provavelmente, haverá o aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos”, conclui o documento.

A diretora da Abrapsa ressalta que a associação está empenhada em colaborar com os órgãos competentes para garantir que as mudanças tributárias sejam implementadas de forma a minimizar impactos negativos e contribuir para um ambiente de negócios saudável e próspero.

“A Abrapsa reitera a importância de uma regulamentação clara e transparente das alíquotas dos novos impostos, com vistas a promover a previsibilidade e a estabilidade necessárias para o setor contábil e empresarial”, afirma.

Sobre o BPO

O Business Process Outsourcing (BPO), ou terceirização de processos de negócios, é uma estratégia de adoção de serviços terceirizados em áreas como gestão, tecnologia, contabilidade, folha de pagamento, apuração de impostos, fiscal, entrega de obrigações acessórias, financeiro, entre outras.

O objetivo é aumentar o desempenho empresarial, fomentar a colaboração, reduzir riscos e incrementar a transparência.