Reforma tributária necessária de constante aperfeiçoamento

Após começar, neste ano, a testar um novo sistema de tributação sobre o consumo, o Brasil vê um pouco mais de três meses do início da transição mais pesada para a nova realidade tributária. A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos e a CBS passará a valer em alíquota cheia. Depois de anos de discussão sobre o desenho da reforma, chegou o momento de observar como ela se comportaria diante de milhões de operações reais.

Esse é um debate sobre o Brasil real, das pequenas empresas, do comércio, do prestador de serviços, do empresário que precisa formar preço, preservar caixa, emitir nota fiscal e entender quanto pagará de imposto. Os optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, precisam decidir ainda neste mês se manterão IBS e CBS no recolhimento unificado, escolha que já exige simulações de crédito e de caixa.

O caminho para enfrentar os desafios da mudança foi indicado pelo Fisco nesta sexta-feira (18/9). Em apresentação pública, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou o papel dos profissionais da contabilidade. “O empresário, se ele não estiver bem orientado, ele pode ser prejudicado. Se, lá em janeiro, o empresário não buscou o profissional de contabilidade para aproveitar as oportunidades, e os concorrentes dele aproveitou, o que vai acontecer com os preços dele? Não serão competitivos”, disse.

Reforma tributária necessária de constante aperfeiçoamento – Foto: Magnífic

A fala ocorreu no evento em que foi anunciada uma força-tarefa responsável por orientar os empresários sobre a reforma, formada pela Receita, CFC, Fenacon e Sebrae. O contador, por muito tempo visto como quem recebeu regras prontas e como cumpriu, passa a ocupar uma posição diferente na relação entre Fisco e contribuinte.

Essa mudança ganha dimensão inédita com o programa de conformidade fiscal firmado entre a Receita e as entidades da classe contábil. O profissional passa a atuar como ponto focal no acompanhamento das empresas, inclusive comunicando ao Fisco as medidas tomadas diante de eventuais dificuldades. “A Receita Federal vai confiar no trabalho do contador”, afirmou Barreirinhas. Em vez de uma relação orientada pela proteção, o modelo de orientação privilegiada, diálogo e confiança em quem busca cumprir suas obrigações.

Toda lei, por mais debatida que tenha sido, causa impactos só conhecidos após sua vigência. É normal que algumas regras funcionem bem e outras exijam ajustes. Apoiar a efetivação da reforma significa tratá-la como projeto vivo, sujeito a aperfeiçoamento. A regra que gerar complexidade desnecessária ou custo excessivo deverá ser corrigida, do contrário, não atenderá ao objetivo da atualização legislativa.

Profissionais da contabilidade são os principais detectores do bom funcionamento da reforma. Caberá ao Estado transformar essa experiência em inteligência para qualificar suas decisões. O CFC preparou uma aula para colocar o novo sistema na prática e levar a experiência de quem está na ponta aos órgãos públicos responsáveis, além de ampliar sua oferta de capacitação e atualização.

Neste 22 de setembro, Dia do Contador, a principal mensagem da profissão é a necessidade de ter suas avaliações técnicas ouvidas. O plano está traçado e, a partir de janeiro, qualquer correção de rota será feita com milhões de empresas em pleno voo. Os contadores estarão prontos para apontar onde ajustar.

Fonte: Congresso em Foco