Reforma do ICMS está mais distante

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das principais promessas da presidente Dilma na economia, está por um fio. O clima entre os Estados e no Congresso é de desânimo, depois que o Amazonas rompeu um acordo que quase garantiu a reforma.

“Houve uma desmobilização. Com os protestos e a queda na popularidade da presidente, o governo federal deixou essa agenda de lado”, diz o senador Armando Monteiro (PTB-PE), autor de um dos projetos de lei sobre o tema.

O ICMS está no coração da reforma tributária e uma mudança poderia representar o fim da “guerra fiscal”, em que um Estado oferece benefícios fiscais para atrair investimentos, prejudicando o vizinho.

Vários presidentes tentaram reformar esse imposto, sem sucesso. O desgaste político com os governadores é grande, porque o ICMS representa, em média, 80% das receitas estaduais.

Seis textos sobre o tema aguardam votação no Congresso. Mas um acordo informal entre os parlamentares determinou que é preciso chegar a um consenso no Confaz (conselho que reúne os secretários da Fazenda estaduais) –e ele dificilmente será alcançado.

“Ainda quero apresentar uma proposta, mas não sei se consigo viabilizar”, disse Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão e coordenador do Confaz. Ele diz que não há acordo sobre quase nenhum tema importante (veja quadro acima).

DECEPÇÃO

No fim de junho, os secretários de Fazenda estaduais chegaram a comemorar um acordo histórico, que permitiria aprovar a reforma do ICMS. Durou poucos dias.

O Amazonas (que tinha aceitado reduzir a alíquota de 12% para 10%) desistiu da nova taxa –que, mesmo com a mudança, seria superior à dos demais entes da federação.

Essa diferença deixaria o Estado mais atrativo para as empresas, que teriam saldo menor de tributos a pagar.

“Achei que a solução era possível tecnicamente, mas o governador entendeu que não poderíamos abrir mão, já que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado manteve o ICMS do Estado em 12%”, diz Afonso Lobo Moraes, secretário de Fazenda do Amazonas.

Segundo a Folha apurou, o governador Omar Aziz (PSD) não queria passar a impressão de ter “entregado” a Zona Franca de Manaus, enquanto o senador Eduardo Braga (PMDB) a defendia. O secretário nega e diz que os dois são aliados.

CHANCE PERDIDA

Como outros também estavam insatisfeitos, principalmente Pará e Goiás, bastou o recuo do Amazonas para o processo desandar. O único tema que ainda tem chances de vingar é o indexador da dívida dos Estados, que deve ser isolado num projeto de lei e votado em breve.

A presidente Dilma deu início à tramitação da reforma do ICMS no Congresso em dezembro do ano passado. Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o país perdeu uma oportunidade única, porque a economia crescia e a popularidade do governo estava alta. Agora, pelos discursos, o tema parece ter voltado a estaca zero.

Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou.

Folha de S. Paulo