Receita Federal tem pressa para lançar MP contra ‘camelódromo virtual’

Secretário da Receita Federal, Julio Cesar Gomes, faz palestra em Florianópolis (Foto: Divulgação) 

Diante da crescente importação de produtos por até US$ 50 (R$ 254) por pessoas físicas no Brasil por meio de plataformas virtuais estrangeiras – cerca de 500 mil encomendas por dia – o que o setor privado do país denomina de ‘camelódromo virtual’, a Receita Federal está elaborando uma Medida Provisória para corrigir problemas e estabelecer um equilíbrio concorrencial. O secretário Especial da Receita, Julio Cesar Gomes, disse sexta-feira, em Florianópolis, que existe pressa em lançar essa MP, mas as novas regras ainda não foram definidas por questões técnicas.​

– Nessa MP, a gente vai procurar trabalhar tanto os parâmetros, valores e alíquotas, qual seria a isenção do produto que vai chegar ao Brasil, a encomenda em si, o produto físico que está ali, mas a gente também quer fazer uma conexão com o fluxo financeiro, o que efetivamente é pago. Aí tem um desenvolvimento que é técnico, operacional, em que será preciso buscar uma chave – afirmou Gomes.

O objetivo é minimizar os efeitos dessas compras na economia brasileira, observou Gomes, que falou para a coluna do portal NSC Total após fazer palestra sobre o papel social da Receita no XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. O secretário não citou nome de plataformas estrangeiras, mas entre as principais são a Shopee e a AliExpress.

Quem vem pressionando para limitar esse tipo de importação são tanto empresas do varejo, quanto da indústria por meio de entidades como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e outras. O empresário Luciano Hang, fundador e presidente da Havan, também tem criticado esse tipo de importação.

De acordo com o secretário da Receita, um dos problemas é que tem pessoas que adquirem itens em valores superiores a US$ 50, mas sabendo que esse é o limite, declaram valor inferior a ele. Às vezes, tem bens que custam US$ 500 ou até US$ 1.000 e a pessoa declara até US$ 50. Outra irregularidade, segundo o mercado, são lojistas hospedados nessas plataformas que usam CPF para comprar lá fora e vendem nas suas empresas com CNPJ.

Como o fabricante e o lojista nacional recolhem impostos, a diferença de preços é grande e isso gera impacto negativo no setor produtivo nacional. A concorrência injusta limita investimentos e geração de empregos.

Questionado se será mantido o limite de US$ 50, o secretário disse que isso também está sendo estudado porque a Receita está tentando conjugar a isenção com a alíquota paga fora da isenção, que é de 60% sobre o valor do produto. Os estudos visam um equilíbrio financeiro, observou ele.

Julio Cesar Gomes disse que não está definido, ainda, se o limite para importação livre de imposto ficará em US$ 50(Foto: Divulgação)

Receita inova em rastreabilidade de produtos

Uma mudança importante que entrou em vigor no mês passado (12 de abril), por iniciativa da Receita Federal, é o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).De acordo com Gomes, essa é uma inovação que muito orgulha a Receita porque visa informar, dar garantia ao consumidor, de que os processos produtivos de produtos são idôneos. Os primeiros a entrar nesse crivo são bebidas, combustíveis, medicamentos, agroquímicos e cigarros.

Ao falar sobre o papel social da receita aos auditores fiscais da pasta de todo país, presentes no Centrosul, em Florianópolis, ele admitiu que a carga tributária no Brasil é elevada. Citou o último mês com números fechados, março deste ano, que alcançou pouco mais de R$ 164 bilhões, um recorde para o período.

– Nós temos uma carga tributária bem alta. A arrecadação é extremamente importante. O tributo é a principal fonte de custeio de todas as políticas públicas, de tudo, mas você tem que estar com olho também na destinação. A Receita Federal poderá contribuir para os dois lados: olhar para a arrecadação e para a destinação da arrecadação – disse Gomes.

NSC Total