Projeto de Randolfe revoga a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado.
O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira direitos que levaram anos para serem conquistados. Randolfe afirma ainda que “a legislação trabalhista não está acima do efeito do tempo”, mas sustenta que o presidente da República, Michel Temer, não tinha legitimidade para promover tantas mudanças.
Para o senador, é de extrema importância que a reforma seja revogada, com exceção apenas do imposto sindical, para que o novo governo a ser eleito em outubro de 2018 tenha a oportunidade de apresentar uma nova proposta ao país:
— A nova proposta deve considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade, e fugir à lógica de mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer — defende Randolfe.
O senador afirma que a reforma advogou para uma pequena minoria de poderosos, submeteu mulheres grávidas a atividades insalubres, limitou o acesso à Justiça do Trabalho e dificultou a reparação de danos morais trabalhistas.
— A reforma trabalhista de Temer, não visa, de modo algum, ‘modernizar’ a legislação trabalhista: ao contrário, visa atender única e exclusivamente o empregador — disse.
Fonte: Agência Senado
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Não estou entendendo o Sr. Randolphe, submeteu as mulheres ao trabalho insalubre? Nem os homens o eram por que iria agora as mulheres. O presidente aprovou a reforma? Não foi o presidente foram vocês os Congressistas que aprovaram (então ficando provado mais uma vez que pelas benesses oferecidas em troca?) conseguimos até enxergar que é isto mesmo. De tudo dizer que a reforma precisa ser revogada? A reforma não tirou os direitos do trabalhador não senador, me admira muito v.excia estar dizendo isto com o conhecimento que tem. Todos os direitos básicos e essenciais foram mantidos, só se deu flexibilidade na forma da relação contratual na relação da força do trabalho senador. V.excia tinha uma boa credibilidade comigo, ao que parece vai minar.