Primeiro dia da Semana Fiscal é um sucesso
O primeiro dos três dias da Semana Fiscal foi realizado com êxito, tanto pelo número de participantes quanto por parte dos debates realizados. O evento tem por objetivo esclarecer assuntos pontuais que interessam a classe contábil e empresarial e está sendo realizado até esta quarta-feira no auditório da Fecomércio, em Florianópolis. Nesta segunda-feira (19) os assuntos destacados foram: Homolognet, CIPA, Ações de Fiscalização, PIS Empresa e Conectividade Social.
Segundo a médica do trabalho, Dra. Christine Sodré Fortes, sobre a CIPA foi esclarecido como funciona o sistema, de acordo com a norma regulamentadora nº5 que, de acordo com portaria auditada em julho deste ano, têm algumas modificações. “A principal mudança foi a ausência de necessidade do protocolo das atas de eleição do calendário da superintendência. A empresa deve guardar essas atas para quando a fiscalização for à empresa.”, ressalta a médica.
A chefe de Serviço de Relações do Trabalho, Maria Angélica Michelin, ponderou detalhes sobre o Homolognet. Ela sintetizou quem a maioria dos questionamentos foi com relação à dificuldade de acesso ao sistema pelos escritórios contábeis. “No site tem um tutorial que esclarece passo a passo. Outra dúvida foi com relação às entidades fiscais que prestam assistência à rescisão, de quando vai estar disponível para as entidades. Por enquanto Brasília está estudando uma certificação digital em que as entidades sindicais terão acesso para usar o sistema”, diz Michelin.
Por parte da Caixa Econômica Federal, José Célio Bento lembrou que não há previsão para prorrogar o prazo de 1º de janeiro de 2012 para a conectividade social ICP-Brasil. E destacou que a Conectividade Social não vai aceitar procuração para movimentar os serviços da conta do trabalhador ou gerar uma chave. “No FGTS todas as informações são ligadas ao e-CNPJ e ao CEI, caso contrário não terá validade para o sistema”.
Na tarde de hoje, 20, haverá a participação da Receita Federal do Brasil e da Previdência Social. Os assuntos serão: Malha Fiscal, EFD PIS / COFINS, Riscos Ocupacionais cessão de M.O. e GFIP na Construção Civil. O início dos trabalhos será às 14h. Informações: 48 3222-1409.