Prefeito da Capital recebe o Presidente do Sescon GF em seu gabinete
Em audiência na manhã de hoje (18/06), o Presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, apresentou ao Prefeito da Capital, César Souza Jr., os entraves referentes aos processos de cadastramento de empresas na Prefeitura de Florianópolis, principalmente quanto ao enquadramento no Simples Nacional. Em pauta estava a solicitação de simplificação nos processos de inscrição e vistorias prévias nos termos do art. 6° e §§ seguintes e da emissão de cadastro provisório conforme determina o art. 7º e seus incisos, ambos da Lei Complementar 123/2006, sempre respeitando os critérios de grau de risco das atividades, um estudo feito em conjunto com as entidades contábeis (Sescon GF e CRC/SC) e empresariais (CDL, ACIF, Aemflo, ACAT, AMPE, Sindimóveis e Sinduscon).
De acordo com Baldissera, a classe contábil fica de mãos atadas quando o cliente pretende optar pelo Simples Nacional, pois na Capital não está sendo cumprindo com o prazo de 180 dias, conforme §6º do art. 7º da Resolução CGSN nº 4. “Muitas empresas associadas ao Sescon, acabaram perdendo os clientes ou tendo que orientá-los a procurar cidades vizinhas, por não concluir o processo de abertura de uma empresa optante pelo Simples Nacional em Florianópolis, pelo fato de que o limite para obtenção das licenças necessárias a inscrição provisória ultrapassou os seis meses determinados pela Receita Federal do Brasil”, explica Baldissera.
Os levantamentos apresentados a César Souza Jr. mostram que já são 1.420 pedidos abertos ao Simples Nacional somente neste ano em Florianópolis. Do total de empresas constituídas na Capital, quase 27 mil são optantes pelo Simples Nacional. Em 2008, o Sebrae realizou um pesquisa com base em dados da RAIS e constatou que mais de 90% da mão de obra empregada em Florianópolis estava alocado em empresas de micro ou pequeno porte.
O Prefeito César Souza mostrou-se preocupado com a gravidade da situação e solicitou ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rui Gonçalves, que também acompanhou o encontro, uma medida imediata até o final desta semana para que sejam resolvidas as solicitações da classe empresarial e contábil. “Não podemos deixar a situação como está. Sei como é difícil um micro empresário se manter no mercado não estando enquadrado no Simples Nacional. Em nossa gestão não vamos permitir esta morosidade. Vamos regularizar esta situação e apresentar um solução à classe contábil o quanto antes”, definiu o Prefeito.
Ao final da reunião, o presidente do Sescon Grande Florianópolis convidou o prefeito para uma visita ao Sescon Grande Florianópolis durante as reuniões de diretoria que ocorrem quinzenalmente na entidade, a data será agendada e divulgada oportunamente. O Sescon GF em conjunto com as demais entidades contábeis e empresariais, permanece atento as modificações e tão logo tenha notícias dos resultados da visita, irá divulgar em nossos meios de comunicação.